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Processos
Nesta página ficarão os links para os vários processos (coletivos e individuais) contra as empresas de telecomunicações e os pseudo provedores, e um cronograma dos principais eventos de nossa luta.
As operadoras fazem o que querem, pois a ANATEL, o Comitê Gestor e outros órgãos governamentais simplesmente ignoram essas arbitrariedades...
Por enquanto, a ABUSAR tem ações cíveis coletivas somente contra a Telefonica, que é a operadora do serviço Speedy, acesso ADSL de banda larga com maior número de usuários do Brasil. São mais de 350 mil usuários, e entre esses cerca de 10 a 20% são Business, ou sejam, tem IP fixo.
Recomendamos que quem tiver outro serviço ou operadora, especialmente as menores, que entrem com ação individual no Juizado Especial. O processo é gratuito, não necessita de advogado, e o processo corre mais rapidamente que na justiça comum.
Maiores detalhes:
Onde reclamar
Como recorrer ao Juizado Especial Cível
Endereços do Juizado Especial Cível em SP
Como escolher e Iniciar um Processo ( How To by Dâniel Fraga)
http://www.juizadoespecial.com
Petição inicial
Telefônicas não podem explorar serviços de valor adicionado
ASSINATURA TELEFÔNICA
A ABUSAR já entrou com ação contra esse abuso, aguarde em breve mais informações a esse respeito.
Artigos:
Cobrança ilegal e abusiva - Carlos Rodrigues
Ação Individual X Ação Civil Pública - Carlos Rodrigues
Denúncias: CADE
Representação ao
- Ministro da Justiça,
- SDE / CADE
- Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
- PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO
- DEPARTAMENTO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MJ
- COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Processos:
A - Individuais
B - Coletivos - Associações
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ABUSAR
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ABRASCON
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ANACONT
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ANDEC
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IDEC
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ABRADECON
C - Coletivos - PROCON
D - Coletivos - Ministério Público
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Brasil Telecom
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Processo MPF - Goiás / Brasil Telecom e GVT
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Telefonica
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Telemar - RJ
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Telemar - MG
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