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Processos ABUSAR

Processos ABUSAR na Justiça Federal - http://www.trf1.gov.br/

Mandado de Segurança ABUSAR

Consulta pelo Número do Processo
20063400008105-7 prot 07/03/2006
17ª vara federal

Processos ABUSAR na Justiça Federal - http://www.trf3.gov.br/ http://www.trf1.gov.br/

TRF3

PROCESSO PROC. ORIGEM CLASSE RELATOR SITUAÇÃO

2006.03.00.071055-6 2004.61.00.002581-7 272643 - AG MANOEL ALVARES MOVIMENTO

2005.03.00.033540-6 2004.61.00.022530-2 235366 - AG CONSUELO YOSHIDA MOVIMENTO

TRF3 Processo 2006.03.00.071055-6 - Ação Civil Pública Federal

Quarta, 07 de fevereiro de 2007 às 17:42

PROCESSO

2006.03.00.071055-6
CLASSE	272643 AG - SP
ORIGEM	2004.61.00.002581-7
VARA	5 SAO PAULO - SP
AUTUAÇÃO	13.07.2006
AGRTE	ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE ACESSO RAPIDO ABUSAR
ADVG	SABRINA RODRIGUES SANTOS
AGRDO	Agencia Nacional de Telecomunicacoes - ANATEL
RELATOR	JUIZ CONV. MANOEL ALVARES
ASSUNTO	TELEFONIA - SERVIÇOS DELEGADOS A TERCEIROS: CONCESSÃO/PERMISSÃO/AUTORIZAÇÃO - SERVIÇOS - ADMINISTRATIVO
DETALHE 1	AÇÃO CIVIL PÚBLICA
ORG. JUL.	QUARTA TURMA
LOCALIZ.	PASSAGEM DE AUTOS
N.CAIXA	0
Petiçoes

NUMERO	TIPO	PARTE	ENTRADA	JUNTADA
180929	AGRAVO INSTRUMENTO URGENTE	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DE ACESSO RÁPIDO	12.07.2006
246188	COPIAS	ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE ACESSO RAPIDO ABUSAR	18.09.2006	19.09.2006

DATA	DESCRIÇÃO
05.02.2007	RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2007020835 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA
01.02.2007	REMESSA À DPAS PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2007020835 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS
16.01.2007	RECEBIDO(A) DO MPF
08.01.2007	REMESSA MPF
28.11.2006	JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO 1033/06 - ANATEL
10.10.2006	PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO
06.10.2006	AGUARDANDO PUBLICACAO PREVISÃO PUBLICAÇÃO 10/10/06
02.10.2006	RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ..CONVERTO O AGR.DE INSTRUM.EM RETIDO..
20.09.2006	CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2006213377 DESTINO: GAB. JUIZ CONV. CÉSAR SABBAG
19.09.2006	JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 162, P. 4o., DO CPC 2006246188 No. 2006246188
12.09.2006	PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO PAG. 202/205
30.08.2006	INFORMAÇÃO PUBL. PREVISTA P/ 12/09/2006
29.08.2006	RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ...AGRTE...PROVIDENCIE CÓPIAS
18.07.2006	REMESSA AO GABINETE GUIA NR.: 2006154615 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. MANOEL ALVARES
13.07.2006	DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA INSTANTÂNEA Distribuição automática instantânea do dia 13.07.2006 18:12:35

ATENÇÃO: Informações atualizadas até dia útil anterior a 07/02/2007

TRF3 Processo 2005.03.00.033540-6 - Ação Civil Pública Federal - TELEMAR

Quarta, 07 de fevereiro de 2007 às 17:44

PROCESSO

2005.03.00.033540-6
CLASSE	235366 AG - SP
ORIGEM	2004.61.00.022530-2
VARA	19 SAO PAULO - SP
AUTUAÇÃO	06.06.2005
AGRTE	ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE ACESSO RAPIDO ABUSAR
ADVG	SABRINA RODRIGUES SANTOS
AGRDO	TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVG	CELSO WEIDNER NUNES
RELATORA	DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
ASSUNTO	TELEFONIA - SERVIÇOS DELEGADOS A TERCEIROS: CONCESSÃO/PERMISSÃO/AUTORIZAÇÃO - SERVIÇOS - ADMINISTRATIVO
DETALHE 1	AÇÃO CIVIL PÚBLICA
ORG. JUL.	SEXTA TURMA
LOCALIZ.	GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
N.CAIXA	0
Petiçoes

NUMERO	TIPO	PARTE	ENTRADA	JUNTADA
111648	AGRAVO INSTRUMENTO URGENTE	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE ACESSO RAPIDO ABUSAR	03.06.2005
113293	GUIA	ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE ACESSO RAPIDO ABUSAR	06.06.2005	15.06.2005
136891	MANIFESTACAO	TELEMAR NORTE LESTE S/A	24.06.2005	04.07.2005
166710	PUBLICACAO REQUER	TELEMAR NORTE LESTE S/A	18.07.2005	19.07.2005
168822	CONTRAMINUTA	Agencia Nacional de Telecomunicacoes - ANATEL	20.07.2005	26.07.2005
173453	CONTRAMINUTA	TELEMAR NORTE LESTE S/A	26.07.2005	29.07.2005
032184	COPIAS	TELEMAR NORTE LESTE S/A	13.02.2006	16.02.2006
058018	COPIAS	TELEMAR NORTE LESTE S/A	13.03.2006	14.03.2006

	Fases do Processo
DATA	DESCRIÇÃO
15.03.2006	CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2006055082 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
14.03.2006	JUNTADA DE PETIÇÃO Juntada da Peticao COPI - 2006058018 No. 2006058018
13.03.2006	DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP129266E
08.03.2006	PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO
08.03.2006	RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP129266E
03.03.2006	AGUARDANDO PUBLICACAO
21.02.2006	RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PROVIDENCIE A AGRAVADA TELEMAR NORTE LESTE S/A A JUNTADA...
16.02.2006	CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2006032626 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
16.02.2006	JUNTADA DE PETIÇÃO Juntada da Peticao COPI - 2006032184 No. 2006032184
16.02.2006	RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
14.02.2006	INFORMAÇÃO PROCESSO SOLICITADO PARA JUNTADA
03.10.2005	CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2005213300 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
30.09.2005	RECEBIDO(A) DO MPF COM PARECER
12.09.2005	REMESSA GUIA NR.: 2005194583 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
25.08.2005	JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 11346/05-ANATEL
17.08.2005	PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO
12.08.2005	AGUARDANDO PUBLICACAO
10.08.2005	RECEBIDO COM DESPACHO VISTA AO MPF GUIA NR. : 2005162760 ORIGEM : GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
04.08.2005	CONCLUSOS AO RELATOR APÓS REPROGRAFADO
04.08.2005	REPROGRAFADO
03.08.2005	REPROGRAFIA
02.08.2005	RECEBIDO DO GABINETE PARA CÓPIAS
01.08.2005	CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2005154390 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
29.07.2005	JUNTADA DE PETIÇÃO Juntada da Peticao COM - 2005173453 No. 2005173453
27.07.2005	REPROGRAFADO
27.07.2005	REPROGRAFIA
26.07.2005	JUNTADA DE PETIÇÃO Juntada da Peticao COM - 2005168822 No. 2005168822
20.07.2005	JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 8762/05
19.07.2005	JUNTADA DE PETIÇÃO Juntada da Peticao PUB - 2005166710 No. 2005166710
12.07.2005	REPROGRAFADO
08.07.2005	REPROGRAFIA
06.07.2005	PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO
04.07.2005	JUNTADA DE PETIÇÃO Juntada da Peticao MAN - 2005136891 No. 2005136891
04.07.2005	AGUARDANDO PUBLICACAO
28.06.2005	EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO 8762/05 ANATEL
28.06.2005	EXPEDIDO E-MAIL AO JUÍZO DE ORIGEM
27.06.2005	RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO INDEFERINDO O EFEITO SUSPENSIVO
27.06.2005	INFORMAÇÃO PROCESSO SOLICITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
15.06.2005	CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2005116003 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
15.06.2005	JUNTADA DE PETIÇÃO Juntada da Peticao GUI - 2005113293 No. 2005113293
15.06.2005	RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
08.06.2005	INFORMAÇÃO PROCESSO SOLICITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
07.06.2005	REMESSA AO GABINETE GUIA NR.: 2005108698 DESTINO: GAB.DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
07.06.2005	DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA INSTANTÂNEA Distribuição automática instantânea do dia 07.06.2005 11:54:25

ATENÇÃO: Informações atualizadas até dia útil anterior a 07/02/2007

TRF1

http://www.jfsp.gov.br/cp_varas.htm

Quinta-feira, 8 de Fevereiro de 2007 às 12:12 h

Consulta pelo CPF/CGC da Parte CPF/CGC Consultado : 05266623000124

PROCESSO
2004.61.00.002581-7	3 ACAO CIVIL PUBLICA	DISTR. AUTOMATICA
	Protocolo : 29/01/2004	Vara : 5
	Situacao : BAIXA - INCOMPETENCIA P/OUTROS JUIZOS em 30/11/2006	AUTOR : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE ACESSO RAPIDO - ABUSAR
	REU : TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP
2004.61.00.022530-2	95005 ACOES DIVERSAS	DISTR. AUTOMATICA
	Protocolo : 13/08/2004	Vara : 19
	Situacao : BAIXA - INCOMPETENCIA P/OUTROS JUIZOS em 04/07/2006	AUTOR : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE ACESSO RAPIDO - ABUSAR
	REU : TELEMAR NORTE LESTE S/A
2004.61.00.022531-4	95005 ACOES DIVERSAS	DISTR. AUTOMATICA
	Protocolo : 13/08/2004	Vara : 21
	Situacao : BAIXA - FINDO em 19/08/2005	AUTOR : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE ACESSO RAPIDO - ABUSAR
	REU : BRASIL TELECOM S/A	Pacote : 119392
2005.61.00.029695-7	126 MANDADO DE SEGURAN	DISTR. AUTOMATICA
	Protocolo : 09/01/2006	Vara : 26
	Situacao : BAIXA - INCOMPETENCIA P/OUTROS JUIZOS em 24/02/2006	IMPETRANTE : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE ACESSO RAPIDO - ABUSAR
	IMPETRADO : PRESIDENTE DA ANATEL

Processos na Justiça Estadual - www.tj.sp.gov.br

Fórum Central Civel João Mendes Júnior - CÍVEL -

Consulta pelo Nome : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DE ACESSO RAPIDO

Fórum Central Civel João Mendes Júnior - CÍVEL
Nome ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DE ACESSO RAPIDO

2004.61.00.002581-7
2004.61.00.022530-2
2004.61.00.022531-4

	Nome	Nº Processo	Inc.	Distribuição	Vara	Ano Ordem	Nº Ordem	Ação
001	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE ACESSO RAPIDO-ABUSAR	583.00.2006.234882	0	05/12/2006	34ª. Vara Cível	2006	1882	Ação Civil Pública
002	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DE ACESSO RÁPIDO	583.00.2002.106717	0	04/06/2002	10ª. Vara Cível	2002	1586	Ação Civil Pública
003	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DE ACESSO RÁPIDO	583.00.2002.106717	1	04/06/2002	10ª. Vara Cível	2002	1586	Ação Civil Pública
004	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DE ACESSO RÁPIDO	583.00.2002.106717	2	04/06/2002	10ª. Vara Cível	2002	1586	Ação Civil Pública
005	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DE ACESSO RÁPIDO	583.00.2002.194111	0	11/10/2002	34ª. Vara Cível	2002	3053	Medida Cautelar (em geral)
006	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DE ACESSO RÁPIDO	583.00.2003.018283	0	17/02/2003	34ª. Vara Cível	2003	342	Ação Civil Pública
007	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DE ACESSO RÁPIDO	583.00.2003.018283	1	17/02/2003	34ª. Vara Cível	2003	342	Ação Civil Pública
008	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DE ACESSO RÁPIDO	583.00.2003.020062	0	20/02/2003	10ª. Vara Cível	2003	323	Medida Cautelar (em geral)

Inc. = Incidente
Des.= Desmembramento

ATENÇÃO: Informações atualizadas até dia útil anterior a 07/02/2007

As informações contidas no Portal do TJ/SP não têm efeito legal. A contagem dos prazos somente é válida a partir da publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça.

NOVO SPEEDY - AS NOVAS ABUSIVIDADES DO SPEEDY

Processo - ACP
000.02.106.717-1 (principal)
10ª Vara Cível TJ-SP

Perguntas e respostas

Inicial

Registro do Processo

Comentários ABUSAR

Pronunciamento do Ministério Público - Páginas 01 02 03

Pronunciamento da Juíza da 10ª Vara Cível - Páginas 01 02

Agravo de Instrumento

Consulta ABUSAR

Processos - ACP - Autenticação por janela - IP fixo
000.03.018.283-2 (principal) e
000.02.194111-4 (Cautelar)
34ª Vara Cível TJ-SP

Autenticação via Browser, para quem tem IP fixo

Centenas de Associados estão se beneficiando da liminar da ABUSAR

Cautelar

Liminar

Liminar 2

Inicial

Multa de R$ 50,000,00 por dia !

Tribunal Confirma Liminar Concedida em 1ª Instância

Acórdão

Telefonica perde duplamente:
Recurso Especial e Cautelar para efeito Suspensivo

A justiça tarda, mas não falha !

Associados do Litoral e Interior - Decisão Judicial

Notícias anteriores (desatualizadas)

Processos - ACP
000.03.118101-5 (Cautelar)
17ª Vara Cível TJ-SP

Cautelar contra a janela POP UP

Infelizmente, a Telefonica não está cumprindo a liminar para todos, nem no prazo correto, desrespeitando a ordem judicial, sujeitando-se ao pagamento de multa diária de R$ 5.000,00, além das demais sanções legais.

Estamos comunicando esse fato à Justiça, e você também deve fazê-lo, protocolando um declaração baseada em um desses MODELOS DE PETIÇÃO e enviando para a ABUSAR, Av. 9 de Julho, 4808 CEP 01406-200 que enviaremos à Justiça.

Endereços do Judiciário Paulista - Capital - Interior

Petição ABUSAR - aumento de multa

Petição ABUSAR - recusa

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"O Brasil sofre falta de banda larga.
O que existe é um sistema discado sofisticado, com 500 Kbps de velocidade, para o qual as operadoras só garantem 10%"
Luis Cuza (Presidente da TelComp)