Pacto social nas telecomunicações
Jorge Bittar, deputado federal (PT-RJ) e coordenador do programa do governo Lula na área de infra-estrutura.
, do Rio de Janeiro
Coordenador do programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva para a área de infra-estrutura, o deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ) tem sido um dos principais articuladores na área de comunicações na transição para o governo petista. Bittar fala com desenvoltura sobre os grandes temas ligados a telecomunicações, herança do período em que trabalhou como engenheiro na Embratel, de 1971 a 1993, quando decidiu dedicar-se à carreira política.
Eleito vereador no Rio de Janeiro por duas vezes, a partir de 1992, conquistou uma vaga de deputado federal em 1998 e do ano seguinte até 2000 foi secretário estadual de planejamento do governo de Anthony Garotinho, no Rio.
Com esta bagagem que mistura muita técnica, política e um pouco de administração, Bittar tem enveredado pelos caminhos das comunicações, discutindo as atuais políticas do setor e propondo mudanças para o novo governo. Cotado para o cargo de ministro das Comunicações, defende a criação de tarifas de telefonia mais baratas para os pobres. Isso aumentaria a universalização e, ao mesmo tempo, diminuiria a inadimplência, com a vantagem de desovar milhões de linhas ociosas das concessionárias locais.
Em junho último, TELETIME entrevistou o deputado federal Walter Pinheiro (PT/BA) sobre os planos do partido para telecomunicação no caso de uma vitória. Pinheiro, também cotado para ministro das Comunicações no governo Lula, abordou pontos-chave do setor e considerou, na ocasião, que a cisão da infra-estrutura e serviços poderia criar um monstro, ou seja, um operador privado detendo a infra-estrutura. Agora que o partido conseguiu eleger o presidente da República, TELETIME procurou saber com outro deputado petista o que poderia mudar na política do setor. A seguir, os principais trechos da entrevista com Bittar.
TELETIME: Quais metas de universalização deveriam ser criadas com a renovação dos contratos de concessão?
BITTAR: Deveríamos dar continuidade ao trabalho de universalização dos serviços básicos. A primeira etapa do processo de privatização foi muito positiva. No entanto, ainda há problemas. A distribuição da densidade telefônica continua desigual. É preciso haver um processo que contribua para uma maior distribuição de renda e riqueza no País, e o setor de telecomunicações tem um papel fundamental. Dotar uma região de uma boa infra-estrutura de telecomunicações, assim como de transportes e de energia, significa criar um ambiente propício para a atividade econômica, para a geração de empregos etc. Mas, é preciso ter bom senso e levar em conta o equilíbrio econômico e financeiro das empresas de telecomunicações. Não se pode criar metas que sejam artificiais.
E como universalizar o acesso à internet?
As concessionárias poderiam ser um veículo para aumentar a capilaridade no acesso à grande rede. Há muitas cidades sem provedor de acesso. Os internautas estão concentrados nas principais capitais. Seria preciso examinar a fundo o assunto, para não desestruturar os provedores atuais.
Desde a privatização, as tarifas públicas aumentaram bem acima da inflação. O governo do PT pretende conter esses aumentos?
De um lado os valores precisam ser razoáveis e compatíveis com o poder aquisitivo dos usuários; de outro, remunerar adequadamente as empresas. É possível reestruturar a política tarifária, de forma a prover cestas de serviços a preços mais acessíveis às camadas pobres. Temos que reconhecer que há uma disparidade de renda brutal no Brasil e não é justo tratar igualmente os desiguais. Com isso podemos reduzir a inadimplência, fazer com que os 20% de terminais fixos hoje ociosos entrem em serviço etc. Haveria, então, um aumento do grau de subsídio cruzado.
A questão das tarifas está atrelada à excessiva carga tributária sobre o setor. Qual é a solução?
O governo Lula tem um compromisso com a reforma tributária do País e pretendemos reduzir essa carga, que é em torno de 40%.
Mas boa parte disso destina-se ao ICMS, que é um imposto estadual...
Sim, mas por se tratar de uma reforma tributária nacional, podemos, de alguma forma, desonerar o setor de telecomunicações e manter a arrecadação dos Estados.
Qual a participação aceitável dos impostos na tarifa de telecomunicação?
Seria algo entre 20% e 30%, pois se aproximaria dos padrões internacionais.
Qual a sua opinião sobre a briga entre Embratel e as demais operadoras em relação à tarifa de interconexão?
A Anatel não pode ignorar conflitos dessa ordem e deveria ter uma postura mais pró-ativa. Acredito que seja necessário exigir maior transparência na apresentação dos custos dessas empresas. É preciso que haja um equilíbrio entre elas. A melhor maneira de resolver não é pela via judicial, mas colocar à mesa todos os agentes interessados, enquanto a Anatel atuaria como árbitro.
O sr. acha que tem faltado agilidade por parte da Anatel?
No que concerne às discussões sobre interconexão, sim.
O sr. acredita que a tarifa de interconexão deve ser reduzida?
Ela está mais elevada que os valores internacionais. Esses preços atuais tornam a utilização da última milha pouco competitiva para as operadoras de longa distância. Acho que é o papel da Anatel reduzi-la, e não do Ministério das Comunicações (Minicom).
A infra-estrutura de telecomunicações deveria ser separada em uma empresa à parte?
Acho que no futuro vamos ter que caminhar nesse sentido. Uma primeira etapa nesse processo seria obrigar as empresas a praticar contabilidade separada. Com isto, deixaríamos mais difícil a prática do subsídio cruzado. Além disto, deveríamos agilizar os procedimentos necessários para viabilizar o unbundling, ou seja, a desagregação de redes no Brasil. Esse assunto está se arrastando há mais de dois anos e ainda não foi resolvido. É preciso criar facilidades para que os vários prestadores de serviços possam usar a infra-estrutura existente, remunerando as concessionárias locais por isto, o que ajudaria na competição dos serviços locais. Acho que já está claro para todos que não há viabilidade econômica em se criar uma infra-estrutura local paralela à existente.
E qual seria a segunda etapa?
A segunda etapa depende de estudos mais aprofundados, mas consistiria em separar a infra-estrutura em uma empresa à parte com controle acionário distinto. Ainda é preciso examinar os aspectos legais e a viabilidade econômica dessa idéia. Será que uma empresa só com infra-estrutura pode se sustentar?
Uma das propostas é de que a empresa de infra-estrutura tenha participação acionária em proporções igualitárias de todos os prestadores de serviços...
Sim, é verdade. Outra possibilidade é que seja uma empresa sem fins lucrativos, pública, mas não estatal.
Há preferência por algum dos três padrões de TV digital (DTV)?
Não temos qualquer definição sobre padrão. Achamos que a DTV é uma excelente oportunidade para o Brasil em diversos aspectos: tecnológico, industrial, de produção de conteúdo etc. Um dos problemas graves que temos no setor é o enorme déficit na balança comercial. A DTV pode ser uma oportunidade para que o País aprenda novas tecnologias e incentive a produção local. Temos que examinar todos os padrões existentes, inclusive o chinês, além de alguns projetos de tecnologia nacional, como o de um set-top box de custo reduzido desenvolvido na USP. DTV tem a ver com concessões e produção de conteúdo. É necessária uma nova lei de comunicação de massas.
Que mudanças poderiam vir com essa lei?
Temos que criar formas mais democráticas e transparentes para as concessões de canais de rádio e televisão. Não é interessante continuar no método antigo de conceder por razões estritamente políticas ou em função de maioria no Congresso.
O que o sr. pensa a respeito da demora na implantação dos projetos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust)?
É lamentável. O primeiro edital de licitação era absolutamente tendencioso e cheio de irregularidades e ilegalidades, sobretudo porque não permitia a utilização de software livre. Além disto, o edital estabelecia regras assimétricas, como, por exemplo, permitir apenas a participação das concessionárias na licitação. Outro defeito: o edital trabalhava apenas com grandes regiões, o que produz distorções. E, por fim, a participação dos governos estaduais era pequena e pouco pró-ativa. Daí, o edital não prosperou. Enquanto isto, através de uma medida provisória, o governo desviou recursos do Fust para amortizar as dívidas. Mais de R$ 1 bilhão foram usados nessa geração de superávit primário. Isso é lamentável porque o objetivo central do Fust é combater a exclusão digital.
E quanto à nova proposta de edital?
Me parece melhor que a anterior. Mas acho que ainda precisamos avançar no sentido de aumentar a participação dos governos estaduais, para integrar a rede que será oferecida pelo Fust às redes já existentes localmente. O melhor desenho seria o governo federal estabelecer as normas gerais, e os governos estaduais desenharem suas redes e projetos para captação de recursos do Fust. Um conselho nacional avaliaria se o projeto está adequado.
Qual a sua opinião sobre o Ministério das Comunicações estar elaborando um plano industrial para atrair a indústria de componentes eletrônicos para o País?
Sem sombra de dúvidas é uma medida necessária. O CPqD não está representando um papel à altura do seu potencial. A existência do fundo setorial de telecomunicações, o Funttel, é importante para o planejamento estratégico do setor. E perdeu-se uma excelente oportunidade durante o programa de metas. As empresas de telecomunicações investiram mais de R$ 60 bilhões de 1998 para cá e não houve nenhuma orientação para que boa parte da compra fosse no mercado nacional. Acho que o Minicom tem que se articular com o Ministério do Desenvolvimento, BNDES, universidades e empresas do setor de telecomunicações no sentido de elaborar um plano que seja coerente e consistente. Poderíamos nos especializar em chips para determinados nichos de mercado, por exemplo.
Seria interessante então incluir metas de compras de equipamentos nacionais nos novos contratos de concessão?
Sim. Deveríamos orientar as empresas para que comprem parcela de seus equipamentos de indústrias instaladas no País, sejam elas de capital nacional ou internacional.
Devido aos problemas contábeis e financeiros da Embratel e da sua controladora, WorldCom, falou-se no Brasil da possibilidade de intervenção do Estado na Embratel. O que o PT acha disso?
O caso da Embratel e de outras operadoras, como a Intelig, deve ser acompanhado de perto com muito cuidado. São empresas privadas, mas, como são concessionárias ou prestadoras de serviços, cabe ao Estado acompanhá-las. No momento adequado, caso haja situações críticas, deverão ser tomadas decisões tendo em vista o interesse público e utilizando-se sempre das normas legais e contratuais.
Seria possível uma reestatização?
Não está nos nossos planos reestatizar qualquer empresa do setor de telecomunicações.
Mesmo que ela esteja em uma crise insustentável e isto comece a afetar os serviços?
Caso alguma empresa chegue a uma situação limite, poderá ocorrer o mesmo que ocorreu com a Cemar (Companhia Elétrica do Maranhão): o governo interveio provisoriamente para depois devolvê-la ao setor privado. Foi uma intervenção apenas para garantir a qualidade dos serviços.
Quais são os planos do novo governo para o setor de telecomunicações durante o processo de transição?
Eu sou coordenador da área de infra-estrutura do governo Lula. Nós queremos, no processo de transição, durante novembro e dezembro, definir quais são as ações de curto e médio prazo que podem contribuir para melhorar o quadro econômico do setor. Isso implica em um esforço de exportação, desenvolvimento do mercado interno etc. Para tanto, temos nos reunido com empresas, técnicos, especialistas de várias áreas que nos fornecem subsídios importantes.
O PT está satisfeito com os atuais presidentes das agências reguladoras?
Os conselheiros têm mandatos legitimados pelo parlamento nacional e devem ser mantidos. Acho que é da competência do presidente da República eventualmente substituir o presidente de uma agência, que pode ser selecionado entre os conselheiros existentes. Mas, em princípio, não está nos nossos planos nenhuma ação neste sentido. Acho, sim, que falta uma postura mais pró-ativa por parte das agências. Falta autoridade. Em muitas áreas as agências não estão realizando este papel em sua plenitude, como, por exemplo, em energia elétrica. A Aneel perdeu o controle e aconteceu a crise elétrica. Neste setor talvez seja preciso rever a regulamentação. Mas isso não ocorre em telecomunicações. Talvez precise apenas de alguns ajustes.
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