ABUSAR - Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido

Os modelos de petição não são prontos para uso e devem ser utilizados apenas como referência ou pesquisa. Isto significa que você deve preencher os espaços em branco, e inserir os dados pertinentes, alterar os dados de exemplo e substituí-las pelas informações adequadas ao caso concreto.

Muitas petições são genéricas, pois visam alcançar o maior número de situações possíveis. Assim, além da alteração das palavras em verde, você deverá modificar alguns parágrafos ou pedidos para que a petição possa ser utilizada ao fim desejado. Observe também se o fundamento legal utilizado naquele modelo corresponde ao seu caso. Como cada petição tem um propósito diferente, você deverá escolher a que mais se adequar com a situação fática e, se necessário, poderá utilizar mais de um modelo para que a petição seja elaborada da forma mais completa possível.

Utilize as formalidades exigidas mas mantenha a simplicidade

Já vimos que a petição é o meio pelo qual se retira o magistrado de sua inércia. Portanto, a estética e a escrita de acordo com o padrão culto da língua portuguesa são importantes. Escrever bem e correto não é encher a petição com palavras difíceis e incompreensíveis. Lembre-se de que o juiz deverá ter interesse de ler sua petição até o final. Para tanto, evite abreviaturas, inversões de períodos, excessiva citação de expressões em latim e erros ortográficos ou gramaticais.

A petição é o meio pelo qual se convence o juiz de algo, por isso, ela deve obedecer às regras da lógica jurídica. Procure seguir o esquema abaixo sempre que possível:

1. O endereçamento não deve ser abreviado.

2. Entre o endereçamento e o início da petição, deve-se haver espaço suficiente para que o juiz possa dar seu despacho.

3. Qualificação do Requerente (autor, recorrente ou mesmo do réu, nos casos de defesa). Além dos dados completos, aqui, deve-se observar algumas peculiaridades:

[Nome completo do requerente], [nacionalidade], [profissão], [estado civil], portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado na Rua ....[endereço completo], nesta Cidade, por meio de (nunca "através", pois essa palavra é utilizada para indicar transposição. Ex.: o sol entrou na sala através da janela) seu advogado signatário, vem, respeitosamente, à (sempre com crase, exceto se a preposição estiver relacionada diretamente ao pronome de tratamento) presença de Vossa Excelência (sempre por extenso), com base no que preceitua o art. [nº], (vírgula obrigatória) do Código ...., propor a presente

(pular uma linha e centralizar o nome da ação)
AÇÃO DE [especificar]
(pular uma linha e recomeçar no início da linha à esquerda)

em face de [Nome completo do requerido], [nacionalidade], [profissão], [estado civil], portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado [endereço completo], nesta Cidade, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

4 Dos Fatos: Narração sucinta dos fatos ocorridos.

5 Do Direito: Essa parte da peça deverá ser composta dos seguintes parágrafos:

6 Do Pedido: Se a petição for inicial, deverá conter o pedido de citação do réu, sob pena de inépcia. Para iniciar o pedido você poderá valer-se das seguintes expressões: Ex positis, Do exposto, Ante o exposto, Diante do exposto, etc.
7 Valor da causa.
8 Pedido de deferimento, data e assinatura do advogado.

Verifique que modelo se adequa mais ao seu caso, copie a petição,
altere-a com os seus dados, imprima em 3 vias, assine e envie para:

NÃO envie diretamente à Justiça, ela deve ser entregue pela ABUSAR, via advogado.

COMUNICADO CG nº 2.126/2002

O Desembargador LUIZ TÂMBARA, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, comunica aos Meritíssimos Juízes da Capital e do Interior que aprovou a divulgação dos seguintes modelos e sugestões apresentados pelo Grupo de Estudos criado em 23 de setembro (Proc. CG nº 2.534/2002), observando que: a) é facultativa a adoção dos modelos e rotinas de trabalho, visto que a convicção pessoal do Magistrado e as peculiaridades de cada Juizado Especial Cível podem recomendar disciplinas outras; b) o preenchimento dos claros com um X deve seguir-se da inutilização dos demais espaços, como forma de evitar posterior alteração do documento; c) para que cidadãos leigos sejam informados da possibilidade de prepararem históricos iniciais em seus próprios microcomputadores, reduzindo o tempo de espera nas filas da Seção de Atendimento e Triagem, convém afixar cartaz com o endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (espaço reservado à Corregedoria Geral); d) muitas das práticas sugeridas são admissíveis apenas no Sistema de Juizados, por força dos princípios consagrados no art. 2º da Lei 9.099/95.

PUBLICADO NO D.O.J. de 26/12/2002 - pág. 03/08
PUBLICADO NO D.O.J. de 22/01/2003 - pág. 03/08
PUBLICADO NO D.O.J. de 10/02/2003 - pág. 02/08

MODELOS DE HISTÓRICOS INICIAIS

Acidente de trânsito

Conflitos de Vizinhança

Plano de Saúde

Desconstituição de Contrato c/ devolução ou inexigibilidade de quantia

Consórcio/Cooperativa

Estabelecimento de ensino Liberação de documentos

Débitos sobre Veículo

Juizado Informal de Conciliação Devedor que busca solução amigável

Modelo Geral

MODELOS DE CARTAS

Carta de intimação

CARTA PRECATÓRIA

MODELOS DE OFÍCIOS

Ofício CIRETRAN

Ofício Banco Central

MODELOS DE TERMOS DE AUDIÊNCIA

Audiência COM acordo obrigação em geral

Audiência em processo de execução título extrajudicial

Sessão de conciliação SEM acordo

Acordo com parcelamento

MODELO PARA DESPACHOS/DECISÕES

MODELO PARA DESPACHOS/DECISÕES

MODELOS DE REQUERIMENTOS FORMULADOS POR EXEQÜENTES

execução de título judicial sentença condenatória

execução de título judicial acordo descumprido

ROTEIROS DE ORIENTAÇÃO PARA AUTOR, RÉU, EXEQÜENTE E EXECUTADO

Roteiro para o(a) Autor(a)

Roteiro para o Réu

Roteiro para o Exeqüente título extrajudicial

Roteiro para o Executado título extrajudicial

SUGESTÕES RELACIONADAS AOS PROCESSOS DE CONHECIMENTO E DE EXECUÇÃO

SUGESTÕES PARA O PROCESSO DE CONHECIMENTO

SUGESTÕES PARA O PROCESSO DE EXECUÇÃO

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
ROTEIROS E MODELOS DE PETIÇÕES