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Veja como andam os vários Processos
Acórdão STJ - O serviço prestado pelo provedor via internet não é serviço de valor adicionado
Publicações
Fornecimento de linha ADSL e Internet por empresas de telecomunicação
Serviços distintos ou único serviço de telecomunicação?
Ricardo Dolacio Teixeira - advogado
Revista Consultor Jurídico
A hora da verdade - 10/05/02
Deputado questiona provedores e empresas de telecom
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Justiça manda empresa restabelecer serviços de speedy
Telefônica condenada... - 15/02/02
Juiz manda empresa restabelecer serviços de Speedy
Obrigação contratual - 20/10/01
Telefônica deve continuar a prestar serviço de speedy
Banda Larga - 20/10/01
A duplicidade de pagamento a provedores na Internet
Caderno Legislação - Jornal Gazeta Mercantil
Usuário do "Speedy" livre de pagar provedor - 18 de fevereiro de 2002
Sub Judice
Juizado Especial Cível Mackenzie - São Paulo
Informativo B&M B&M 121 - Maio 2001 .
PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET - NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Pré acórdão STJ
ICMS - PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET - REFLEXOS DA DECISÃO DO STJ
As leis da Internet by Luis Matos
Conheça os procedimentos legais para realizar promoções ou incluir textos, imagens e links no seu site